TJMS 2000276-79.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PADRONIZADO PELO SUS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409787-97.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Incabível a inclusão da multa civil no montante…
TJMS 1408646-43.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Incabível a inclusão da multa civil no montante…
TJMS 1409710-88.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Incabível a inclusão da multa civil no montante…
TJMS 1404767-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR ADEQUADO – ALEGAÇÕES DO EXPERTO QUE JUSTIFICAM O MONTANTE HOMOLOGA…