TJSP 1108724-19.2016.8.26.0100
GERALAÇÃO DE COBRANÇA – Dispensa de realização de audiência de conciliação prévia pelo r. juízo – Ausência de nulidade da sentença, já que as partes podem…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0003136-91.2011.8.26.0075
RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Legitimidade dos particulares, visto que se tratando de obrigação solidária, qualquer dos responsáveis pode…
TJSP 1120603-76.2023.8.26.0100
Apelação. Ação de cobrança. Pretensão ao recebimento de valores do fundo comum relativos a cota de consórcio cancelada, adquirida por cessão de crédito.. Sentença de procedência. Preliminar de violação ao contraditório e…
TJSP 1002452-15.2024.8.26.0619
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. Sentença de extinção ante o não acolhimento de determinação de regularização da representação processual. Invalidade de assinaturas não credenciadas pelo ICP-Brasil. Preced…
TJSP 1006617-68.2024.8.26.0114
Apelação Cível – Mandado de Segurança – Impetrantes que buscam reconhecimento de ilegalidade na inclusão de procuradores estabilizados nos termos do artigo 19 do ADCT no rateio da verba honorária – Segurança denegada – R…