TJSP 1120603-76.2023.8.26.0100

Apelação. Ação de cobrança. Pretensão ao recebimento de valores do fundo comum relativos a cota de consórcio cancelada, adquirida por cessão de crédito.. Sentença de procedência. Preliminar de violação ao contraditório e de inovação do pedido em réplica. Rejeição. Pedido inicial formulado desde o início como condenatório, com pleito de pagamento de quantia certa. Réplica que se limitou a rebater