TJSP 1038240-34.2016.8.26.0114
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante que não realizou corretamente o registro do certificado digital. Insurgência quanto ao impedimento de emissão de nota…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1011291-94.2014.8.26.0161
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE – IMPERTINÊNCIA – AUS…
TJSP 9093609-69.2009.8.26.0000
Apelações. Ação declaratória de nulidade de lançamentos fiscais com pedido cumulado de repetição de indébito. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de coleta de lixo. Exercício de 2002. Decisório a dar provimento ao…
TJSP 0000505-22.2013.8.26.0103
ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Desnecessária a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por perícia técnica podem ser demonstrados…
TJSP 0534191-28.2009.8.26.0348
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2006. Extinção do feito, com esteio no artigo 26, da Lei 6.830/80. Condenação do exequente a pagar honorários de sucumbência. Pretensão de aum…