Decisão · TJSP

TJSP 0000505-22.2013.8.26.0103

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-11-14publicado em 2018-10-22

TRIBUTÁRIO

ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Desnecessária a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por perícia técnica podem ser demonstrados. Por outro lado, verificado nos autos que a prova médica produzida traz subsídios suficientes para o deslinde da demanda, não se vislumbra configurado qualquer cerceamento de

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