TJSP 0028427-03.2015.8.26.0577
PENALLAVAGEM DE DINHEIRO. Vítima de "golpe" telefônico, aplicado por desconhecido, que deposita o dinheiro solicitado na conta poupança da acusada, tendo ela…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0041833-96.2004.8.26.0506
COBRANÇA. DIREITO AUTORAL. REPRODUÇÕES MUSICAIS EM ACADEMIAS. 1. Preliminar de sentença extra petita. Parcial acolhimento. Condenação imposta considerando área sonorizada superior àquela indicada na inicial para uma das…
TJSP 2061998-32.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – MOTIVO FÚTIL – EMPREGO DE ASFIXIA - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – FEMINICÍDIO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO…
TJSP 1501353-06.2021.8.26.0506
Apelação – Receptação qualificada – Sentença condenatória – Pleito defensivo – Pleito de produção de provas novas – não cabimento – Preclusão - Absolvição por falta de provas. Subsidiariamente, desclassificação para moda…
TJSP 1010772-95.2021.8.26.0510
Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Inicial rejeitada por ausência de justca causa. Pleito de reforma da decisão. Impossibilidade. Pelo que se extrai das expressões tidas como caluniosas contid…