TJSP 1010772-95.2021.8.26.0510

Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Inicial rejeitada por ausência de justca causa. Pleito de reforma da decisão. Impossibilidade. Pelo que se extrai das expressões tidas como caluniosas contidas na ata notarial, as quereladas teriam apontado para supostos crimes de maus tratos e apropriação indébita. Contudo, não há imputação direta de que a querelante cometeu qualquer