Decisão · TJSP

TJSP 2061998-32.2023.8.26.0000

Rel. Nuevo Campos10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-06-15publicado em 2023-07-28

PENAL

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – MOTIVO FÚTIL – EMPREGO DE ASFIXIA - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – FEMINICÍDIO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR – ORDEM DENEGADA.

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