TJSP 0041833-96.2004.8.26.0506

COBRANÇA. DIREITO AUTORAL. REPRODUÇÕES MUSICAIS EM ACADEMIAS. 1. Preliminar de sentença extra petita. Parcial acolhimento. Condenação imposta considerando área sonorizada superior àquela indicada na inicial para uma das unidades. 2. Cerceamento de defesa não verificado. 3. Reprodução de obras abrangidas pela proteção autoral. Improcedência da distinção entre "ritmo" e "música". Recolhimento