TJSP 0001552-11.2018.8.26.0635
TRIBUTÁRIOTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Confissão judicial em harmonia com o restante da prova oral, especialmente com…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000082-07.2003.8.26.0073
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU dos exercícios de 1996 a 2000 e Contribuição de Melhoria do exercício de 1996 – Ação ajuizada em 20.1.2003 – Exceção de Pré-Executividade interposta em 28.9.2005 – Informação de acordo r…
TJSP 0530475-74.2009.8.26.0127
APELAÇÃO – Execuções Fiscais – Ação ajuizada em 29.11.2009 – Exceção de Pré-Executividade interposta em 7.3.2017 – Substituição do polo passivo – Inadmissibilidade – Impossibilidade diante do disposto na Súmula 392 do ST…
TJSP 0010754-41.2018.8.26.0496
EXECUÇÃO PENAL. Livramento condicional. Admissibilidade. Agravante que cumpriu o lapso temporal necessário, possui atestado de bom comportamento carcerário, não apresenta qualquer anotação de falta disciplinar e frequent…
TJSP 2095026-30.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Parcelamento administrativo de ISSQN – Exercício de 2010 – Insurgência em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, afastando a…