TJSP 1003961-35.2017.8.26.0066
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0003367-75.2012.8.26.0369
Reanálise determinada (artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil). Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Prescrição ânua afastada. Contudo, reconhecida a prescrição trienal em parte dos valores pagos a ma…
TJSP 0037673-28.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREVIDÊNCIA PRIVADA - Diferenças decorrentes dos cálculos de complementação por reconhecimento de verbas em ação trabalhista – OMISSÃO Efeitos infringentes - Reconhecimento de legitimidade passiv…
TJSP 1038657-79.2015.8.26.0224
APELAÇÃO. Ação de adjudicação compulsória. Sentença de procedência. Réus condenados à outorga da escritura definitiva e à baixa da hipoteca, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 40.000,00. Recurso da auto…
TJSP 1093579-54.2015.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTES POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – Acórdão proferido quando do julgamento do REsp 1.568.244-RJ, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, embora tenha salientado que…