TJSP 1093579-54.2015.8.26.0100

AÇÃO DE REVISÃO - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTES POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – Acórdão proferido quando do julgamento do REsp 1.568.244-RJ, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, embora tenha salientado que há possibilidade de reajustamento por faixa etária, não sendo nula, a princípio, a cláusula que o prevê, consignou expressamente que estes não podem ser desarrazoados ou