TJSP 1038657-79.2015.8.26.0224
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Ação de adjudicação compulsória. Sentença de procedência. Réus condenados à outorga da escritura definitiva e à baixa da hipoteca, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 40.000,00. Recurso da autora e do Banco corréu. Banco que não ataca a fundamentação da sentença quanto à obrigação lá proferida. Alegações, em grande parte, genéricas e sem correlação com o caso dos