TJSP 2034448-38.2018.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL – Não localização de bens para penhora – Pedido de expedição de ofício à CNSeg, a fim de obter informação sobre aplicações…
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TJSP 1561954-70.2018.8.26.0477
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU dos exercícios de 2008 a 2015 e 2019 a 2021. Ação ajuizada em 11/2018. Município de Praia Grande. Extinção do processo. Sentença de extinção por ausência de interesse de agir. Valor da dívida inferi…
TJSP 0023555-41.2013.8.26.0309
Apelação Cível. Execução Fiscal. IPTU. Exercício de 2009. Município de Itupeva. Execução ajuizada em novembro de 2013. Parte executada falecida em data anterior ao ajuizamento da ação. Ilegitimidade passiva. Impossibilid…
TJSP 1501960-69.2022.8.26.0090
Apelação Cível e Recurso adesivo. Execução fiscal. Multa por infração à Legislação Municipal quanto às posturas de construção de muro e passeio, bem assim limpeza. Exercício de 2021. Município de São Paulo. Sentença que,…