TJSP 1012911-38.2018.8.26.0053
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração com o objetivo de ver reconhecido o direito à manutenção da readaptação até a convocação para…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002708-71.2023.8.26.0625
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Execução fundada em instrumento de confissão de dívida - Sentença de improcedência - Recurso da parte embargante - Alegação de nulidade de sentença por falta de fundamentação – Não acolhimento – Pre…
TJSP 2045434-41.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora – Omissão – Vício inexistente – Pretensão de rediscussão d…
TJSP 1009434-95.2020.8.26.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES AFASTADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NEST…
TJSP 1500563-14.2017.8.26.0360
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - ISS e taxas do exercício de 2012 - Prescrição - Exceção de pré-executividade acolhida - Insurgência contra a fixação de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da execução - Preten…