Decisão · TJSP

TJSP 1009434-95.2020.8.26.0001

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES AFASTADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - EMBARGOS REJEITADOS

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