TJSP 1002708-71.2023.8.26.0625

EMBARGOS À EXECUÇÃO - Execução fundada em instrumento de confissão de dívida - Sentença de improcedência - Recurso da parte embargante - Alegação de nulidade de sentença por falta de fundamentação – Não acolhimento – Preliminar afastada – Sentença mantida - Mera renegociação de dívida que, por si só, não configura novação, sendo imprescindível a existência inequívoca do animus novandi,