TJSP 2094205-60.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Recurso que não enfrenta os fundamentos da decisão, a qual, por sua vez, não se insere em nenhuma das hipóteses constantes no…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2196209-34.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução Penal. Pleito objetivando a imediata concessão da progressão ao regime aberto, sob a alegação de preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo. Inadequação da via eleita. Como é cediço, o habe…
TJSP 2163995-87.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução penal. Pleito objetivando a imediata apreciação do pedido de progressão do paciente ao regime aberto, sob a alegação de excesso de prazo. Inviabilidade. Não se verifica o aludido excesso de prazo…
TJSP 0008205-66.2025.8.26.0996
Agravo em execução. Decisão que indeferiu pedido de readequação das penas. Habeas corpus concedido pelo STJ determinando ao juízo da execução que proceda à nova dosimetria. Readequação devidamente realizada pelo juízo a…
TJSP 2199798-34.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução penal. Pleito objetivando a manutenção do livramento condicional e a unificação das penas do paciente. Inviabilidade. Visa o presente pedido, por via do presente habeas corpus, à reforma substanci…