TJSP 0008205-66.2025.8.26.0996

Agravo em execução. Decisão que indeferiu pedido de readequação das penas. Habeas corpus concedido pelo STJ determinando ao juízo da execução que proceda à nova dosimetria. Readequação devidamente realizada pelo juízo a quo. Corréu beneficiado, em sua respectiva execução, com uma dosimetria mais favorável, porém, em desacordo com a ordem do STJ. Equívoco praticado na execução do corréu, sendo