TJMS 0802971-08.2022.8.12.0045
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE PROVEU A APELAÇÃO DA ORA EMBARGADA PARA QUE A AÇÃO ORIGINÁRIA TENHA CURSO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800291-85.2023.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – "SERASA LIMPA NOME" – DÍVIDA PRESCRITA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO D…
TJMS 2000511-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – QUEDA DE ALTURA NO PRESÍDIO – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - DECRETO 20.190/32 – TERMO A QUO – DATA DA CONSTATAÇÃO DA LESÃO E SUA EXTENSÃO – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudê…
TJMS 1407489-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DA PEÇA DEFENSIVA – MANUTENÇÃO DA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONH…
TJMS 1409251-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – IMPOSSIBILIDADE – DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL – NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO…