TJMS 1409251-13.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – IMPOSSIBILIDADE – DESVIO DE FINALIDADE E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0012071-93.2006.8.12.0008
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TJMS 0806487-63.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIG…
TJMS 1401531-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS – PEDIDO DE OFÍCIO VISANDO A OBTENÇÃO DE DADOS – TRANSFERÊNCIAS VIA PIX – ABERTURA D…
TJMS 1422020-19.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932, INCISO V, DO CPC/15 – INOCORRÊNCIA – FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO PODER PÚBLICO – INAPLICABILIDADE DO TEMA DE REP…