TJMS 0800291-85.2023.8.12.0022
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – "SERASA LIMPA NOME" – DÍVIDA PRESCRITA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800380-41.2024.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO (TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS…
TJMS 1421523-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, C/C DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – DECISÃO MANTIDA – R…
TJMS 2000833-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – FORNECIMENTO DE CIRURGIA (ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO) – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À EXIGÊNCIA DE TRÊS ORÇAMENTOS E APLICAÇÃO DO TEMA 1.033 DO STF…
TJMS 1410555-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA COMINATÓRIA – IMPLEMENTAÇÃO DE LEITOS PEDIÁTRICOS E DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UT…