TJMS 1407489-59.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DA PEÇA DEFENSIVA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419643-75.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DE CNH. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESUNÇÃO DE…
TJMS 1420393-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO BANCÁR…
TJMS 1415475-30.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. QUANTUM INCONTROVERSO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo d…
TJMS 0800503-76.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…