TJMS 2000511-17.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – QUEDA DE ALTURA NO PRESÍDIO – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - DECRETO 20.190/32 – TERMO A QUO – DATA DA…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REJEITADA. FORNECIMENTO…
TJMS 0000186-17.2022.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – AUSÊNCIA DE MÁCULA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Não se reconhece qualquer contradição em acórdão que analisa, de forma expressa, clara e objetiva, as teses aventadas no r…