TJSP 2067793-92.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de Instrumento – Ação de Indenização – Cumprimento de sentença – Pedido de quebra de sigilo bancário – Deferimento que pode ocorrer em…
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TJSP 1003128-26.2016.8.26.0236
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais. Inscrição indevida de débito (R$ 2.348,42) em nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Parcial procedência. Indenização por dano moral arbitrada em R$ 3.…
TJSP 1004057-61.2017.8.26.0127
Loteamento fechado ou "condomínio fechado". Declaratória de inexigibilidade de cobrança de taxa associativa. Improcedência por dois fundamentos. Inovação Legislativa. Analise sob a ótica do direito obrigacional. Exegese…
TJSP 2047176-14.2018.8.26.0000
Ação cominatória. Cumprimento provisório da sentença. Discussão quanto à aplicação de multa diária. Descumprimento reiterado por parte da agravante, mesmo após determinação para que restabeleça o plano de saúde da agrava…