TJSP 1004057-61.2017.8.26.0127
CIVILLoteamento fechado ou "condomínio fechado". Declaratória de inexigibilidade de cobrança de taxa associativa. Improcedência por dois fundamentos. Inovação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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"AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA – APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito – Apelo da autora – II- Ausência, nas razões de apelo, de impugnação específica acerca da matéria aborda…
TJSP 0008105-14.2008.8.26.0348
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rescisão contratual por culpa do adquirente. Omissão quanto aos consectários legais incidentes sobre a multa contratual aplicada em desfavor do comprador e os valores a serem restituídos a ele pel…
TJSP 2245732-83.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improvimento do agravo de instrumento das executadas. Pretensa omissão aventada quanto ao trato da impenhorabilidade do imóvel sujeito à ulterior excussão. Ausência de contradição, omissão ou obsc…
TJSP 2182461-66.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo c.c. indenização com danos morais e materiais – Magistrado que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para que a instituição financeira s…