TJMS 1418511-80.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO MÉDICO – 'RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO' - 'EPILEPSIA (CID-10 G40)' - PRESENTES OS REQUISITOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1422521-70.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL – DOENÇA DEGENERATIVA – NECESSIDADE COMPROVADA – NOTA TÉCNICA FAVORÁVEL – DEMORA NA REDE PÚBLICA – MORA ESTATAL – REQUISITOS DO A…
TJMS 1422115-49.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E M…
TJMS 0808661-50.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQU…
TJMS 1417401-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL – RECURSO DOS AUTORES – DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – INEXISTÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA IMEDIATA EM FAVOR DOS AU…