TJMS 2000073-20.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – SAÚDE – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA, PARA DETERMINAR O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419002-87.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD (ARRESTO ONLINE). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300…
TJMS 1400795-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSULTA COM MÉDICO ESPECIALISTA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREENCHIDOS. FILA DE ESPERA. CASO URGENTE. REC…
TJMS 0801650-14.2025.8.12.0018
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – REJEITADA – TEMA Nº 500 STF – NÃO APLICAÇÃO – MEDICAMENTOS COM REGISTRO NA ANVISA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA E…
TJMS 0826672-96.2023.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM SERVIÇO – ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 2.590, DE 26/12/2002 – COMPETÊNCIA L…