TJMS 0800740-41.2023.8.12.0055
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – APLICAÇÃO IMEDIATA DE TESES VINCULANTES – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1404500-12.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO SANEADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. TA…
TJMS 1403446-11.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENHORA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO ANTERIOR À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. SÚMULA 375…
TJMS 1404998-11.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – FALECIMENTO DO RÉU – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – SUSPENSÃO DO PROCE…