TJMS 0803190-22.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EM SUPERMERCADO. IMPUTAÇÃO FALSA DE FURTO. REVISTA DE PERTENCES PESSOAIS EM PÚBLICO. EXCESSO NA CONDUTA DOS PREPOS…
TJMS 0803509-50.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO. CONDENA…
TJMS 0900025-48.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – ÁREA DE VEREDA – DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL – IMPERIOSA A IMPOSIÇÃO DO DEVER DE RECOMPOR A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PE…