TJMS 0847492-39.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EM SUPERMERCADO. IMPUTAÇÃO FALSA DE FURTO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0828966-24.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE – INOVAÇÃO RECURSAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – SERVIÇO DE SAÚDE – INEXISTÊNCIA DE AMBULÂNCIA EM PO…
TJMS 0802965-17.2024.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DEMONSTRADA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E…
TJMS 1418724-86.2025.8.12.0000
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. MAJORAÇÃO DE 3,3 PARA 4 SALÁRIOS MÍNIMOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO D…
TJMS 0804977-65.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA PRISIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANO MORAL – TEMA 365/STF – INEXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA) –…