TJMS 1406117-75.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO DA GRATUIDADE POR SE ENQUADRAR COMO HIPOSSUFICIENTE - AFASTADO POR ELEMENTOS NOS AUTOS DE SOBRA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000357-28.2026.8.12.0000
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TJMS 0801749-81.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO (TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS…
TJMS 0909444-19.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍ…
TJMS 0800078-27.2025.8.12.0049
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA EM MORA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -…