TJMS 0800078-27.2025.8.12.0049
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801499-20.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – PRESCRIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. "SERASA LIMPA NOME…
TJMS 2000535-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TEMA Nº 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – INEFICÁCIA DO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO SUS – PRE…
TJMS 2000534-60.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TEMA Nº 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – INEFICÁCIA DO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO SUS – PRE…
TJMS 1407855-98.2024.8.12.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA ORDEM IMPETRADA – DECISÃO COLEGIADA – AGRAVO NÃO CONHECIDO. Incabível interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada proferida em sede…