TJMS 0801749-81.2025.8.12.0018
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO (TEMA 793 DO SUPREMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800873-59.2022.8.12.0042
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1234, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - N…
TJMS 0800616-85.2023.8.12.0046
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1069 – RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 1407835-10.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO CIRÚRGICO EM JOELHO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ESPECIFICANDO A DOENÇA E GRAU DE GRAVIDADE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – NÃO DEMO…
TJMS 2000519-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA UAM – LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES APLICADOS PELA UNIÃO – TAXA SELIC – TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 106…