TJMS 0909444-19.2023.8.12.0001
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE QUE DEU…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1410876-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL – EC Nº 1…
TJMS 1410869-90.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR SINDICATO – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A liquidação do julgado foi apresentada em favor de 5 (cinco) substituídos, o que reflete o c…
TJMS 1410862-98.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO – CONDENAÇÃO DEFINITIVA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – PEDIDOS DE BENEFÍCIOS DIRECIONADOS À VARA DE EXECU…