TJSP 1507318-24.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2039429-13.2018.8.26.0000
Agravo regimental. Reiteração de insurgência manifestada em sede de agravo de instrumento anteriormente interposto. Razões do recurso dissociadas da decisão monocrática agravada. Inadmissibilidade. Art. 1 021, § 1º, CPC.…
TJSP 0508581-64.2009.8.26.0152
Embargos de Declaração - Alegação de omissão e contradição quanto ao termo inicial de interrupção da prescrição - Ausência dos vícios a que se refere o artigo 1.022 do CPC - Rediscussão descabida - Prequestionamento - Em…
TJSP 3001745-81.2013.8.26.0624
Embargos de Declaração - Alegação de omissão e contradição - Inocorrência - Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria e atribuir caráter infringente ao recurso - Inadmissibilidade - Pré-questio…
TJSP 0003007-21.2015.8.26.0116
Associação - Cobrança de taxa de manutenção – Exigência em face de proprietário que não aderiu à associação – Inadmissibilidade - Prevalência da regra do inciso XX do artigo 5º da Constituição Federal – Precedentes – Rec…