TJSP 3001745-81.2013.8.26.0624
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração - Alegação de omissão e contradição - Inocorrência - Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1532490-93.2023.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, CP) – Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos. Confissão judicia…
TJSP 0014214-74.2022.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Matéria decidida no acórdão embargado – Ausência de omissão – Acórdão devidamente fundamentado – Pretendidos efeitos infringentes – Rediscussão da matéria – Decisão mantida. Embargos rejeitados.
TJSP 0003030-72.2015.8.26.0372
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das alegadas omissões, contradições e obscuridades– Fins de rediscussão da matéria e prequestionamento – Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
TJSP 2149151-69.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. CUSTAS JUDICIAIS QUE TÊM NATUREZA DE TAXA, ESPÉCI…