TJSP 2039429-13.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo regimental. Reiteração de insurgência manifestada em sede de agravo de instrumento anteriormente interposto. Razões do recurso dissociadas da…
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TJSP 1134341-34.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PREPARO. PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA. DESERÇÃO CONFIGURA…
TJSP 1504150-05.2023.8.26.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação, com manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal – Alegação de omissão – Inocorrência – Acórdão que não padece…
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Homicídio qualificado e furto simples - Artigo 121, §2º, incisos II, III, IV, VI e § 2º-A, inciso I e § 7º, inciso II, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.340/06, e artigo 155, "caput", do Código Penal – Pleito defensivo…