TJSP 2137079-94.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – ISSQN – Exercício de 1.998 a 2.000 - Redirecionamento aos sócios da devedora – Decisão que determina a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1040510-73.2016.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – As requeridas foram condenadas a restituir o valor cobrado denominado "ATI", havendo erro no Acórdão na indicação das folhas - Correção – Honorários advocatícios – Se, no caso de omissão, os venc…
TJSP 1004904-57.2015.8.26.0281
Recurso - Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente - Inadmissibilidade – Omissão e contradição não caracterizadas - Desnecessidade deste recurso para fim de prequesti…
TJSP 1004281-65.2015.8.26.0451
ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Pagamento de IPVA pelo antigo proprietário – Arrendadora que é devedora solidária com o arrendatário pelo débito de impostos incidentes sobre o veículo – DANOS MATERIAIS CON…
TJSP 1008385-38.2015.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição – Prequestionamento – Intenção de revisão do julgado - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS.