TJSP 1004281-65.2015.8.26.0451
TRIBUTÁRIOARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Pagamento de IPVA pelo antigo proprietário – Arrendadora que é devedora solidária com o arrendatário…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 9000550-58.2003.8.26.0090
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TJSP 1000811-78.2016.8.26.0390
Apelação. Ação de repetição de indébito tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Concretagem. Dedução do preço de materiais: cimento, pedra e areia. Admissibilidade. Inteligência do artigo 7º, § 2º, I, da…
TJSP 1001394-77.2019.8.26.0125
Ação Regressiva de companhia seguradora em face de prestadora de serviço. Prova unilateral. Documentos que instruem o pleito produzidos pela própria parte interessada na procedência da demanda, sem submissão ao contradit…
TJSP 0138985-28.2009.8.26.0100
RECURSO – Agravo retido – Insurgência contra a r. decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça para a autora – Admissibilidade – Possibilidade de se conhecer do agravo retido, interposto sob a vigência do…