TJSP 1040510-73.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – As requeridas foram condenadas a restituir o valor cobrado denominado "ATI", havendo erro no Acórdão na indicação das folhas -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001325-60.2017.8.26.0369
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade – a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentativa de revisão do ju…
TJSP 0020750-14.2010.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade – a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentativa de re…
TJSP 2019866-67.2017.8.26.0000
ACIDENTÁRIA – Ingresso da empregadora na lide na condição de assistente simples – Admissibilidade – Existência de interesse jurídico – Recurso desprovido.
TJSP 0047326-22.2007.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO" -– Ausente qualquer vício capaz de configurar omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Prequestionamento ficto – Inteligência do art. 1.…