TJSP 1004904-57.2015.8.26.0281
TRIBUTÁRIORecurso - Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente - Inadmissibilidade – Omissão e contradição…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002667-92.2020.8.26.0566
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - Efeitos Infringentes – O acolhimento dos embargos declaratórios predispõem a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 1022 e seus…
TJSP 2288374-13.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Inexistência – Aspectos relevantes abordados de forma precisa e objetiva – Rediscussão do mérito com nítido caráter infringente – Impossibilid…
TJSP 2289254-05.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Inexistência – Aspectos relevantes abordados de forma precisa e objetiva – Rediscussão do mérito com nítido caráter infringente – Impossibilid…
TJSP 2289253-20.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão e prequestionamento da matéria – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado – Rediscussão do mérito com nítido caráter infringente – I…