TJSP 1508818-28.2017.8.26.0176
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização – Município de Embu das Artes - Vencimento em 30.11.2012 – Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição –…
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TJSP 0008654-81.2011.8.26.0198
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decretação da falência da sociedade executada que não implica a extinção da execução em face de seus sócios, que foram incluídos no polo passivo do feito em razão da desconsideração da p…
TJSP 2117378-16.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não reconsiderou o indeferimento da tutela antecipada pretendida, bem como o indeferimento da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça - Agravante que somente reitera o pedido…