TJSP 2084557-56.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA - Empréstimo consignado em folha de pagamento – Agravante que pugna pela concessão…
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TJSP 2018565-51.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento. Decisão de turma julgadora, não decisão monocrática. Ausência de previsão legal ao recurso (cabimento). Recurso não conhecido.
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Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Licença-maternidade. Decisão que deferiu a tutela antecipada. Inconformismo. Superveniência de sentença perante a 1.ª instância. Perda do objeto recursal. Agravo não conhecido…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Declinação de competência e determinação de redistribuição do processo ao Jefaz – Na sistemática do CPC/2015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão enumeradas em rol taxativo – A…