TJSP 2123065-71.2018.8.26.0000
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA - Extinção da execução fiscal em razão do irrisório valor da causa - Direito de ação líquido e certo - Inexistência de restrição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0002335-48.2003.8.26.0111
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de licença – Exercícios de 1996 a 2002 – PRESCRIÇÃO – Exequente que deixa de praticar atos efetivos e concretos com vistas à satisfação de seu crédito – Sucessivos pedidos de suspensão do processo,…
TJSP 2093628-82.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ENCARGOS MORATÓRIOS – DEPÓSITO JUDICIAL ERRONEAMENTE DESTINADO A OUTROS AUTOS – COISA JULGADA – AUSENTE - Tendo em vista que o depósito realizado pela agravada, em relação ao débito exequendo, foi…
TJSP 2094118-07.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 50 DO CC – AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NOS ATOS REGISTRAIS ACERCA DA MUDANÇA DO ENDEREÇO DA SEDE – ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO CARACTERIZADO - A i…
TJSP 2099046-98.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE – EXIGÊNCIA DE PROVA – INDEFERIMENTO - A declaração de pobreza firmada de próprio punho por aquele que pretende se beneficiar da gratuidade possui presunção relativa de veracidade; – A…