TJSP 2094118-07.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 50 DO CC – AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NOS ATOS REGISTRAIS ACERCA DA MUDANÇA DO ENDEREÇO…
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*Embargos à execução – Existência de prejudicialidade externa – Suspensão das ações correlatas – Decisão corretamente fundamentada – Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal – Recurso imp…
TJSP 2064993-91.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. PENHORA DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. EXCEPCIONALIDADE. LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, DAD…