TJSP 2099046-98.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE – EXIGÊNCIA DE PROVA – INDEFERIMENTO - A declaração de pobreza firmada de próprio punho por aquele que pretende se…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1001889-16.2016.8.26.0097
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso não julgado – Corréu, ora embargante, que interpôs apelação, nomeando-a como "petições diversas", o que fez com que o seu recurso não fosse devidamente cadastrado no sistema SAJ, e por co…
TJSP 1041029-91.2016.8.26.0506
APELAÇÃO – Preparo – Aplicação do artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, segundo o qual, nas hipóteses de pedido condenatório, o valor das custas recursais deve ser calculado sobre o montante da condenação fixa…
TJSP 2005757-48.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE" - GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA – Decisão de indeferimento do benefício – Possibilidade de concessão da gratuidade às pessoas j…
TJSP 2008254-98.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – Insurgência contra decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao mandado de segurança - Superveniente apreciação do mérito por acórdão que, por votação unânime, denegou a s…