TJMS 1603090-03.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022 – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0810333-69.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os emb…
TJMS 1405420-59.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO A QUO – TRATAMENTO DE SAÚD…
TJMS 2000100-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RESSARCIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ESTADO QUE NÃO INTEGROU…
TJMS 0800479-14.2020.8.12.0045
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE REJEITOU MONOCRATICAMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO OU O ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PATRONOS E…