TJMS 1405420-59.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – CONCESSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404419-05.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PARTE QUE ALEGOU SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA SEM SUA ANTERIOR CONCESSÃO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURS…
TJMS 1404412-13.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES – POSSIBILIDADE – MODIFICAÇÃO DO VALOR OU PERIODICIDADE QUANDO FOR INSUFICIENTE OU EXCESSIVA – PREVISÃO EXPRESSA NO CPC – RE…
TJMS 1407425-20.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – EXECUÇÃO DA LIMINAR – ART. 3º, §2º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJMS 1404110-81.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA INCLUÍDOS NOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE. CONFIGU…