TJMS 2000100-76.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RESSARCIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL…
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TJMS 1407072-77.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – AFA…